O Protocolo Online foi criado para agilizar o atendimento aos estabelecimentos com processos de licenciamento junto à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, possuindo as seguintes características:

1. Licenciamentos de estabelecimentos sujeitos às ações da Vigilância Sanitária Estadual por meio eletrônico.

2. Integrado à JUCERJA, através do sistema REGIN, concedendo Licenças Iniciais de funcionamento das novas empresas - novo CNPJ, cujo CNAE esteja sujeito às ações da Vigilância Sanitária Estadual.

3. Forma exclusiva de entrada dos Processos de Licenciamento e outras Solicitações e Alterações ( vide relação anexa ).

ATENÇÃO:

1. Em função da nova resolução ( Resolução SES 1822/2019 ) que define os documentos necessários para os licenciamentos sujeitos à VISA estadual no Rio de Janeiro, o sistema sofrerá os ajustes necessários, o que não implicará em prejuízo para os estabelecimentos a ela sujeitos.

2. O processo de licenciamento de estabelecimentos que prestam serviços de saúde (internações, terapia renal substitutiva, ...) no âmbito do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO deve ser realizado diretamente com a Vigilância Sanitária Municipal. Apenas os serviços de Bancos de Células, Tecidos e Órgãos, Hemoterapia e Radioterapia/Medicina Nuclear continuam sendo licenciados pela Vigilância Sanitária Estadual.