O PROTOCOLO ON LINE foi criado para agilizar o atendimento aos estabelecimentos que possuem processo de licenciamento na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando, inicialmente, a formalização do pedido de revalidação anual das Licenças de Funcionamento por meio eletrônico, sem a necessidade da presença do interessado no Protocolo da Secretaria Estadual de Saúde e da remessa/protocolização de exemplares físicos da documentação necessária.

A partir de 01 de janeiro de 2017, os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos licenciados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro deverão ser formalizados, EXCLUSIVAMENTE, por meio eletrônico através do PROTOCOLO ON LINE.

Para ter acesso ao PROTOCOLO ON LINE o primeiro passo é cadastrar-se, e para tal clique no link "CADASTRE-SE". Os próximos acessos serão feitos a partir do CNPJ do requerente e da senha que será fornecida pelo sistema.

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