SISTEMA PROTOCOLO ONLINE
O Protocolo Online foi criado para agilizar o atendimento aos estabelecimentos com
processos de licenciamento junto à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro,
possuindo as seguintes características:
1. Licenciamentos de estabelecimentos sujeitos às ações da Vigilância Sanitária Estadual
por meio eletrônico.
2. Integrado à JUCERJA, através do sistema REGIN, concedendo Licenças Iniciais de
funcionamento das novas empresas - novo CNPJ, cujo CNAE esteja sujeito às ações
da Vigilância Sanitária Estadual.
3. Forma exclusiva de entrada dos Processos de Licenciamento e
outras Solicitações e Alterações ( vide relação anexa ).
ATENÇÃO:
1. Em função da nova resolução ( Resolução SES 1822/2019 )
que define os documentos necessários para os licenciamentos sujeitos à VISA estadual no Rio de Janeiro,
o sistema sofrerá os ajustes necessários, o que não implicará em prejuízo para os estabelecimentos
a ela sujeitos.
2. O processo de licenciamento de estabelecimentos que prestam serviços de saúde
(internações, terapia renal substitutiva, ...) no âmbito do MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO deve ser realizado diretamente com a Vigilância Sanitária Municipal.
Apenas os serviços de Bancos de Células, Tecidos e Órgãos, Hemoterapia e
Radioterapia/Medicina Nuclear continuam sendo licenciados pela Vigilância
Sanitária Estadual.